Questões sobre Noções Fundamentais

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Noções Fundamentais

#Questão 910304 - Direito Penal, Noções Fundamentais, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Judiciária – Direito

1º cenário: Caio foi preso em flagrante, em razão da prática do crime de tortura. Após a audiência de custódia, Caio foi colocado em liberdade, mediante pagamento de fiança.
2º cenário: João foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de roubo, a uma pena de quatro anos de reclusão e dez dias-multa, no valor mínimo unitário, em razão da subtração de um telefone celular da vítima Joana. João, no curso do processo, veio a óbito.
Considerando os cenários narrados e as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, é correto afirmar que:

No caso da extraterritorialidade condicionada, a lei brasileira vai ser aplicada de forma subsidiária. Os casos de crimes estão previstos no inciso II do artigo 7º do Código Penal:
I. que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir; II. praticados por brasileiro; III. praticados em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.
Analise os itens acima e assinale 

Acerca da teoria geral do direito penal, assinale a opção correta.  

#Questão 911205 - Direito Penal, Noções Fundamentais, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Auditor de Controle Externo - Área Jurídica

Com relação ao Código Penal brasileiro e o tempo e lugar do crime, assinale a alternativa CORRETA. 

A sucessão de leis penais no tempo pode gerar

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis