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O Direito Penal, enquanto mecanismo de controle social...
#Questão 1123836
-
Direito Penal
,
Noções Fundamentais
,
IBGP
,
2025
,
TJPR/PR
, Residência Jurídica
O Direito Penal, enquanto mecanismo de controle social gerido pelo Estado, é viabilizado por meio dos processos de criminalização. A respeito desse assunto, avalie as afirmativas a seguir:
Entende-se por criminalização primária o ato formal de definir, por meio da edição de uma lei, a incriminação de determinada conduta. Este ato é levado a cabo pelo poder legislativo.
O processo de criminalização secundária guarda necessária correlação com a reincidência, uma vez que pressupõe que o sujeito já tenha cometido outro crime antecedente.
A criminalização secundária é exercida sobre pessoas concretas e é realizada pelas agências policiais, pelo Ministério Público, pelo Poder Judiciário.
Sobre as afirmativas, estão CORRETAS:
A)
I, II e III.
B)
I e II.
C)
I e III.
D)
II e III.
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