Em relação a aspectos do direito penal, julgue o item que

#Questão 913704 - Direito Penal, Tipicidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Especialidade: Análise de Sistemas/Ciências da Computação/Informática/Tecnologia de Processamento de Dados/Sistemas de Informação/Engenharia da Computação/Engenharia de Software

Em relação a aspectos do direito penal, julgue o item que se segue.


No Código Penal, adota-se o critério biopsicológico no tocante aos menores de 18 anos de idade. 

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