Considerando os princípios do direito penal e as disposiç

#Questão 913705 - Direito Penal, Noções Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Especialidade: Análise de Sistemas/Ciências da Computação/Informática/Tecnologia de Processamento de Dados/Sistemas de Informação/Engenharia da Computação/Engenharia de Software

Considerando os princípios do direito penal e as disposições referentes à aplicação da lei penal no tempo e no espaço, julgue o item a seguir.


O princípio da insignificância ou bagatela própria é uma causa supralegal de exclusão da tipicidade material. 

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