Home
Cadastre-se
Concurso Público
Concurso Público
Concursos Abertos
Questões de Concurso
Material Gratuito
Provas para Download
OAB
OAB
Questões OAB
ENEM
ENEM
Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco
Login do aluno
Acerca das disposições penais válidas ao direito penal,
#Questão 997419
-
Direito Penal
,
Culpabilidade
,
INSTITUTO AOCP
,
2022
,
PC-GO
, Agente de Polícia
Acerca das disposições penais válidas ao direito penal, assinale a alternativa correta.
A) São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
B) Os crimes hediondos são inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
C) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
D) A ordem constitucional veda a adoção de penas cruéis e de morte, bem como a imprescritibilidade dos delitos.
E) Os crimes hediondos são insuscetíveis de indulto coletivo, graça ou anistia, mas são prescritíveis.
Responder
Comentários na Questão
Navegue em mais questões
Questão anterior - #Questão 997418
Próxima questão - #Questão 997420
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
{CONTENT}
Estude Grátis
