Questões de Direito Penal da UEG

#Questão 745245 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Sobre o crimes contra a honra, previstos no Código Penal, tem-se o seguinte:

A) Não constitui calúnia, difamação ou injúria punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

B) O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia, difamação ou injúria, fica isento de pena.

C) As penas aos crimes de calúnia, difamação ou injúria aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência.

D) Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo.

E) Nos crimes de calúnia, difamação ou injúria, admite-se a exceção da verdade.

#Questão 745324 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

#Questão 745405 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Analista Previdenciário

O estelionato previdenciário decorre de previsão do art. 171 do Código Penal, que se consumará quando

A) o agente insere ou faz inserir, na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita.

B) o agente deixa de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional.

C) o agente obter para si ou outrem vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento contra a Previdência Social.

D) o agente suprime ou reduz contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante condutas tipificadas em lei.

#Questão 745424 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Sobre o crime de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, tem-se o seguinte:

A) A lei penal admite, em certas hipóteses, ação penal pública condicionada à representação para o crime de furto.

B) O Superior Tribunal de Justiça admite a aplicação, no furto qualificado pelo concurso de agentes, da majorante do roubo.

C) O Superior Tribunal de Justiça entende que a existência de sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico torna impossível a configuração do crime de furto.

D) A expressão “pequeno valor”, requisito para o reconhecimento do furto privilegiado, equivale, na jurisprudência, a “valor insignificante”.

E) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não admite o reconhecimento do privilégio nas hipóteses de furto qualificado.

#Questão 745582 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, UEG, 2018, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia - GO (APARECIDAPREV/GO), Assessor Jurídico

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