Questões de Direito Penal da UEG

Listagem de Questões de Direito Penal da UEG

#Questão 746770 - Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena (sursis), UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Sobre o crime de peculato, previsto no Código Penal, verifica-se que,

A) na modalidade apropriação, pode se dar em favor de terceira pessoa.

B) como regra, admite a aplicação do princípio da insignificância, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

C) na modalidade desvio, não admite coautoria.

D) na modalidade culposa, a reparação do dano antes de sentença irrecorrível reduz à metade a pena imposta.

E) na modalidade furto, é prescindível que o agente se valha da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

#Questão 746771 - Direito Penal, Suspensão Condicional da Pena (sursis), UEG, 2018, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Preenchidos os requisitos legais para concessão da benesse, é possível aplicar ao crime de lesão corporal de natureza leve praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher a

A) transação penal.

B) suspensão condicional da pena.

C) suspensão condicional do processo.

D) absolvição, com base no princípio da insignificância.

E) substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

#Questão 530511 - Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, UEG, 2013, PM/GO, Soldado

São infrações penais de menor potencial ofensivo:

A) todas as contravenções penais, independentemente da pena prevista, e, ainda, os crimes com pena máxima não superior a dois anos.

B) as infrações penais (crime e contravenções penais) com pena máxima não superior a dois anos.

C) os crimes com pena máxima não superior a dois anos.

D) os crimes e contravenções penais afiançáveis.

#Questão 564298 - Direito Penal, Do Crime, UEG, 2013, PM/GO, Soldado

Sobre a legítima defesa, constata-se que

A) a mera provocação não dá ensejo a legítima defesa.

B) a injustiça da agressão não está vinculada à sua ilicitude.

C) não se admite a legítima defesa para proteger direitos metaindividuais.

D) a legítima defesa subjetiva ocorre quando presente o excesso doloso.

#Questão 564299 - Direito Penal, Aplicação da Pena, UEG, 2013, PM/GO, Soldado

Sobre as penas previstas no Código Penal, tem-se que:

A) a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a um ano de privação da liberdade.

B) se o condenado for reincidente, o juiz não poderá aplicar a substituição.

C) a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias, devem ser levados em consideração quando da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

D) a limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados, domingos e feriados, por 5 (cinco) horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.

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