Questões sobre Falsidade Documental

Pablo, funcionário público do Tribunal de Justiça, tem a responsabilidade de registrar em um livro próprio do cartório os procedimentos que estão há mais de dez dias conclusos, permitindo o controle dos prazos por parte de advogados. Por determinação do juiz responsável, que queria evitar que terceiros soubessem de sua demora, Pablo deixa de lançar diversos processos que estavam conclusos para sentença há vários meses.

Considerando apenas as informações narradas, descoberto o fato, é correto afirmar que Pablo:

  • A. não praticou crime, porque agiu em estrita obediência a ordem de superior hierárquico;
  • B. não praticou crime, porque agiu em estrito cumprimento de dever legal;
  • C. deverá responder pelo crime de prevaricação;
  • D. deverá responder pelo crime de falsidade ideológica;
  • E. não praticou crime, porque agiu no exercício regular de direito.
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O crime de falsidade ideológica do art. 299 do Código Penal tem a pena aumentada em um sexto se
  • A. causa prejuízo ao erário público.
  • B. ludibria autoridade pública no exercício da função.
  • C. cometido em concurso de 2 ou mais funcionários públicos.
  • D. do fato advém vantagem indevida para o agente ou outrem.
  • E. o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo- se do cargo.
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O uso de documento falso
  • A. só é punido quando a falsificação é material, excluída a falsidade ideológica.
  • B. só se caracteriza perante órgãos públicos, e, portanto, não é típica a conduta de usar documento particular falsificado.
  • C. é crime que tem a mesma pena cominada à respectiva falsificação ou alteração.
  • D. é conduta atípica no Código Penal, pois pune-se quem pratica a falsidade, e não quem utiliza o resultado da falsificação.
  • E. é crime não previsto no Código Penal, uma vez que, por orientação doutrinária, sempre existe a possibilidade de conferência posterior do documento.
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Com relação aos crimes em espécie, julgue os itens que se seguem, considerando o entendimento firmado pelos tribunais superiores e a doutrina majoritária. Nos crimes de falsidade documental, considera-se documento particular todo aquele não compreendido como público, ou a este equiparado, e que, em razão de sua natureza ou relevância, seja objeto da tutela penal — como cartão de crédito, por exemplo.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Caracteriza crime de falsificação de documento particular a
  • A. falsificação de testamento particular.
  • B. alteração de cartão de crédito verdadeiro.
  • C. fabricação de papel destinado à arrecadação de tributos.
  • D. adulteração de título ao portador ou transmissível por endosso.
  • E. inserção de declaração falsa em documento particular, para prejudicar direito.
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A respeito do Código Penal, julgue os itens seguintes. A conduta do médico que fornece atestado falso está descrita em tipo penal específico de falsificação, punido com detenção e cumulado com pena de multa se for cometido com o fim de lucro.
  • C. Certo
  • E. Errado
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A respeito do Código Penal, julgue os itens seguintes. A pessoa que falsifica diploma em medicina e o utiliza para assumir emprego em hospital responde pelo crime de falsificação de documento particular em concurso com uso de documento falso.
  • C. Certo
  • E. Errado
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O profissional da saúde que dolosamente insere declaração falsa em prontuário de paciente, no intuito de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, comete o crime de
  • A. falsa identidade.
  • B. uso de documento falso.
  • C. falsidade ideológica.
  • D. petrechos de falsificação.
  • E. falsificação de documento público.
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Tércio, servidor público federal em cargo de direção, foi denunciado pela prática de falsificação de documento público. O oficial de justiça não o localizou em sua residência, tendo citado o acusado em seu local do trabalho. Apesar de citado, Tércio não constituiu advogado e não apresentou defesa em juízo.

Nessa situação hipotética,

o crime de falsificação de documento público praticado por Tércio é inafiançável e, por isso, ele não estará sujeito ao procedimento especial dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Leia o caso a seguir.

Analisando o caso à luz do Código Penal, especificamente nos crimes contra a fé pública, pode-se dizer que C.M. cometeu o delito de

  • A. falsa identidade.
  • B. falsificação material de documento particular.
  • C. falsidade ideológica.
  • D. falsificação material de documento público.
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