O crime de falsidade ideológica do art. 299 do Código Pe...

#Questão 745016 - Direito Penal, Falsidade Documental, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Agente de Tesouraria I

O crime de falsidade ideológica do art. 299 do Código Penal tem a pena aumentada em um sexto se

  • 20/01/2020 às 04:43h
    6 Votos

    Código penal


    Art. 299


    Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

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