Questão Q910285
2023 FGV TJ-RN
Direito Penal Tipicidade Culpabilidade Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição
Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito • TJ-RN

João, pessoa humilde e analfabeta, com 70 anos de idade, r

João, pessoa humilde e analfabeta, com 70 anos de idade, residente em zona rural, acabou por danificar, no exercício de suas atividades diuturnas pessoais, floresta considerada de preservação permanente. Ao ser ouvido, em juízo, o réu narrou que não sabia que a sua conduta era penalmente ilícita, considerando que sempre morou no campo e que o seu sustento sempre esteve ligado à fauna e à flora locais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que NÃO há crime, em razão do:

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