Questão Q910279
2023 FGV TJ-RN
Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Psicologia TJ-RN

Murilo foi condenado a pena privativa de liberdade em regim

Murilo foi condenado a pena privativa de liberdade em regime semiaberto após ter roubado uma turista.
Segundo as disposições da Lei de Execuções Penais (LEP), ele:

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