A o conselho da comunidade. B o departamento penitenciário. C o patronato. D a casa de albergado. E o conselho penitenciário.

A permitir a saída temporária, sem escolta, de ambos os condenados. B permitir a saída, com escolta, de ambos os condenados. C permitir a saída, sem escolta, de Mário; e a saída temporária, com escolta, de Tiago. D permitir a saída, com escolta, de Mário; e a saída temporária, sem escolta, de Tiago. E negar a ambos os condenados os pedidos, porque não cabe autorização de saída nas hipóteses indicadas.

A A petição do indulto individual será entregue ao Ministério Público para a elaboração de parecer e posterior encaminhamento ao juiz da execução. B A pena privativa de liberdade poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que o condenado esteja em regime aberto ou semiaberto e tenha cumprido um sexto da pena. C O órgão do Ministério Público deve visitar anualmente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença em livro próprio. D Das decisões proferidas pelo juiz da execução caberá recurso de agravo, com efeito suspensivo. E O procedimento judicial pode ser iniciado de ofício, a requerimento do Ministério Público, do interessado, de seu representante ou parente, ou da autoridade administrativa.

A a advertência verbal e a repreensão serão aplicadas por ato do diretor do estabelecimento, desnecessárias motivação e comunicação ao juiz da execução. B compete ao juiz da execução a aplicação da suspensão ou restrição de direitos. C a autorização para inclusão de preso em regime disciplinar diferenciado dependerá de requerimento circunstanciado elaborado pelo diretor do estabelecimento, decidindo o juiz no prazo máximo de quinze dias, ouvida apenas a defesa. D o isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, será determinado pelo diretor do presídio e comunicado ao juiz da execução. E cabe exclusivamente ao juiz da execução decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias.