No que toca às sanções disciplinares na fase de execução...

#Questão 844176 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FCC, 2020, TJMS/MS, Juiz Substituto

No que toca às sanções disciplinares na fase de execução penal, correto afirmar que

A) a advertência verbal e a repreensão serão aplicadas por ato do diretor do estabelecimento, desnecessárias motivação e comunicação ao juiz da execução.

B) compete ao juiz da execução a aplicação da suspensão ou restrição de direitos.

C) a autorização para inclusão de preso em regime disciplinar diferenciado dependerá de requerimento circunstanciado elaborado pelo diretor do estabelecimento, decidindo o juiz no prazo máximo de quinze dias, ouvida apenas a defesa.

D) o isolamento na própria cela, ou em local adequado, nos estabelecimentos que possuam alojamento coletivo, será determinado pelo diretor do presídio e comunicado ao juiz da execução.

E) cabe exclusivamente ao juiz da execução decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias.

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