A Política Nacional de Alternativas Penais tem por objeto

A desenvolvimento de ações, projetos e estratégias voltados ao enfrentamento do encarceramento em massa;  B ampliação da aplicação e estudos sobre as penas privativas de liberdade; C declínio dos mecanismos horizontalizados e autocompositivos;  D desresponsabilização da pessoa submetida à alternativa penal e manutenção de seu vínculo com a comunidade;  E preservação e esconderijo da vítima durante o julgamento dos conflitos.