A Política Nacional de Alternativas Penais tem por objeto

#Questão 910278 - Direito Penal, , FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Apoio especializado – Psicologia

A Política Nacional de Alternativas Penais tem por objeto o(a):

A) desenvolvimento de ações, projetos e estratégias voltados ao enfrentamento do encarceramento em massa;

B) ampliação da aplicação e estudos sobre as penas privativas de liberdade;

C) declínio dos mecanismos horizontalizados e autocompositivos;

D) desresponsabilização da pessoa submetida à alternativa penal e manutenção de seu vínculo com a comunidade;

E) preservação e esconderijo da vítima durante o julgamento dos conflitos.

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