A respeito do Código Penal, julgue os itens seguintes. ...

#Questão 746473 - Direito Penal, Falsidade Documental, QUADRIX, 2018, Conselho Regional de Medicina - DF (CRM/DF), Advogado

A respeito do Código Penal, julgue os itens seguintes. A pessoa que falsifica diploma em medicina e o utiliza para assumir emprego em hospital responde pelo crime de falsificação de documento particular em concurso com uso de documento falso.

  • 20/02/2021 às 05:28h
    1 Votos

    A jurisprudência do STF tem entendimento passificado que o uso de documento falsificado, quando praticado pelo próprio autor da falsificação, configura post factum impunível.

  • 25/05/2020 às 05:22h
    1 Votos

    Nesse caso não ocorre concurso de crimes, pois prevalece o uso de documento falso. 

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