Questões sobre Falsidade Documental

#Questão 644030 - Direito Penal, Falsidade Documental, FCC, 2017, POLITEC/AP, Perito Médico Legista

#Questão 644032 - Direito Penal, Falsidade Documental, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Escrivão de Polícia Civil

#Questão 586154 - Direito Penal, Falsidade Documental, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia Substituto

Durante a instrução de determinado processo judicial, foi comprovada falsificação da escrituração em um dos livros comerciais de uma sociedade limitada, em decorrência da criação do chamado “caixa dois”. A sentença proferida condenou pelo crime apenas o sócio com poderes de gerência.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) A conduta praticada pelo sócio constitui crime falimentar.

B) Na situação, configura-se crime de falsificação de documento público.

C) Sendo o diário e o livro de registro de atas de assembleia livros obrigatórios da sociedade citada, a referida falsificação pode ter ocorrido em qualquer um deles.

D) Em decorrência da condenação criminal, o sócio-gerente deverá ser excluído definitivamente da sociedade.

E) O nome do condenado não pode ser excluído da firma social, que deve conter o nome de todos os sócios, seguido da palavra “limitada”.

#Questão 644033 - Direito Penal, Falsidade Documental, Banca não informada, 2017, Polícia Civil - AC, Delegado de Polícia Civil

#Questão 644034 - Direito Penal, Falsidade Documental, CETRO, 2017, TJRJ/RJ, Titular de Serviços e Notas e de Registros

Durante investigação policial, verificou-se que passaportes emitidos em nome de Lídio e de seu irmão Lédio, foram baseados em certidões de nascimento falsificadas por Lídio. Com base no caso e na jurisprudência do STJ para situações semelhantes que envolvam crime de falsificação e uso de documento falso, assinale a alternativa correta.

A) Lídio responde pelo crime de uso de documento falso emitido em nome próprio, dado que o crime de uso absorve o de falsificação, e pelo crime de falsificação da certidão de nascimento utilizada pelo corréu, Lédio, dado que há concurso material de crimes.

B) Lídio responde pelos crimes de falsificação e uso de documento falso emitido em nome próprio e pelo crime de falsificação da certidão de nascimento utilizada pelo corréu, Lédio, dado que há concurso material de crimes.

C) Lídio responde pelo crime de uso de documento falso emitido em nome próprio, dado que o crime de uso absorve o de falsificação, e pelo crime de falsificação da certidão de nascimento utilizada pelo corréu, Lédio, dado que há concurso formal de crimes.

D) Lídio responde pelos crimes de falsificação e uso de documento falso emitido em nome próprio e pelo crime de falsificação da certidão de nascimento utilizada pelo corréu, Lédio, com base no princípio da consunção.

E) Lídio responde pelo crime de uso de documento falso emitido em nome próprio, dado que o crime de uso absorve o de falsificação, e pelo crime de falsificação da certidão de nascimento utilizada pelo corréu, Lédio, com base no princípio da consunção.

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