Questões de Concurso de Direito Penal

1 Q1116376

Direito Penal Crimes Contra a Vida

Ano: 2025

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

o homicídio

A protege a vida humana intrauterina e se consuma com a morte encefálica. B simples, quando praticado em concurso de pessoas, é considerado hediondo. C privilegiado é uma causa especial de diminuição de pena em razão do maior desvalor da conduta. D qualificado, se cometido mediante promessa de pagamento, independe do cumprimento da promessa ou da recompensa. E culposo é incompatível com causa de aumento de pena em razao da possibilidade de perdão judicial.

2 Q1116375

Direito Penal Crimes Contra a Incolumidade Pública Classificação dos crimes

Ano: 2025

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O crime de incêndio

A tem por bem jurídico a paz pública e é classificado como próprio, pois impossível sua autoria pelo próprio proprietário da coisa incendiada. B demanda a exposição ao perigo de pessoa certa e determinada, sob risco de violação de pessoalidade da punição. C tem a pena aumentada de 1/3 se praticado em edifício destinado a uso público. D perde sua tipicidade em prol do estelionato se praticado com o intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio. E é classificado como crime de dano, uma vez que demanda a causação do fogo em algum objeto.

3 Q1116374

Direito Penal Livramento Condicional

Ano: 2025

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O livramento condicional

A é um substitutivo da pena privativa de liberdade imposto na sentença penal quando a condenação não é superior a dois anos e as circunstâncias Judiciais do art. 59 do Código Penal são favoráveis ao réu. B pode ser revogado se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença que o concedeu. C é vedado para pessoas condenadas por crimes submetidos à Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). D suspende a pena por quatro a seis anos em caso de condenado maior de setenta anos de idade ou razoes de saúde que justifiquem o benefício. E depende da perda de cargo, função pública ou mandato eletivo para ser concedido a condenados reincidentes.

4 Q1116372

Direito Penal Legislação Penal Especial Sanções penais

Ano: 2025

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a aplicação da pena no crime de tráfico de drogas, é correto afirmar:

A há causa de aumento de pena de um sexto a dois terços, se o agente financiar ou custear a prática do crime. B a natureza e a quantidade da substância entorpecente incidem como agravante no patamar de um terço. C a reincidência, ao contrário dos crimes hediondos, não possui influência na determinação do regime inicial de cumprimento de pena. D é vedada a aplicação da pena de multa por ausência de previsão legal, além de não haver prejuízo patrimonial para uma vítima determinada. E o Código Penal é inaplicável, pois a Lei de Drogas possui um método bifásico próprio.

5 Q1116371

Direito Penal Crimes Contra a Paz Pública Associação criminosa

Ano: 2025

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O crime de associação criminosa

A possui causa de aumento de pena se a configuração se der no interior do sistema prisional. B independe de finalidade específica para sua configuração. C demanda para sua tipificação a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos. D requer a associação de três ou mais pessoas e aumenta-se a pena até a metade se houver a participação de criança ou adolescente. E possui como elementar do tipo a transnacionalidade da associação.

6 Q844188

Direito Penal Tipicidade Erro do tipo essencial Erro de tipo acidental + 1

Ano: 2020

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação à tipicidade penal, correto afirmar que

A é excluída pelos chamados princípios da insignificância e adequação social, ausentes tipicidade formal e material, respectivamente. B o consentimento do ofendido, às vezes, pode afastar a própria tipicidade da conduta e, em outras, constituir causa supralegal de exclusão da ilicitude, segundo entendimento doutrinário. C o erro sobre elemento do tipo exclui o dolo e, por isso, incide sobre a ilicitude do comportamento, refletindo na culpabilidade, de modo a excluí-la ou atenuá-la. D é afastada nas hipóteses de crime impossível e arrependimento posterior. E o dolo, segundo a teoria finalista, constitui elemento normativo do tipo.

7 Q844187

Direito Penal Concurso de Pessoas Autoria e coautoria Noções gerais de Concursos de Pessoas

Ano: 2020

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em matéria de concurso de pessoas, correto afirmar que

A inadmissível nos crimes monossubjetivos. B haverá único crime para os coautores e partícipes, segundo a teoria monista adotada pelo Código Penal, todos por ele respondendo em absoluta igualdade de condições. C admissível a coautoria nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão. D inadmissível nos crimes próprios, embora possível nos delitos culposos. E indispensável prévia combinação entre os agentes e adesão subjetiva à vontade do outro.

8 Q844186

Direito Penal Tipicidade Consumação e tentativa

Ano: 2020

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante à tentativa, acertado afirmar que

A é impunível nos casos de contravenção penal e de falta grave no curso da execução penal. B o cálculo da prescrição em abstrato é regulado pelo máximo da pena cominada ao delito imputado, menos dois terços. C não incide o respectivo redutor na fixação da quantidade de dias-multa. D é aplicável o redutor mínimo de um terço para efeito de verificação de cabimento da suspensão condicional do processo. E é possível nos crimes formais, se plurissubsistentes.

9 Q844185

Direito Penal Penas privativas de liberdade Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade Primeira fase da dosimetria + 2

Ano: 2020

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na aplicação da pena,

A incidindo as causas de diminuição da tentativa e do arrependimento posterior, pode o juiz limitar-se a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais diminua. B o juiz, na terceira fase do cálculo, ao fixar a fração de acréscimo pela causa de aumento identificada, sempre atentará à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima. C as qualificadoras, representando fatores de acréscimo assinalados em quantidades fixas ou em limites, incidem na terceira fase do cálculo, não permitindo, contudo, a fixação da pena acima do máximo legal. D se concorrerem duas qualificadoras em um mesmo crime, aceita a jurisprudência que só uma delas incida como tal, podendo a outra servir como circunstância agravante, se cabível. E se reconhecido o crime continuado específico, aplica-se a pena de um só dos delitos, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços, considerado o número de infrações cometidas, incidindo a extinção da punibilidade sobre o total da pena imposta.

10 Q844184

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Prescrição. Conceito e modalidades

Ano: 2020

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante à prescrição, correto afirmar que

A cometido o homicídio qualificado para ocultar outro crime, a prescrição deste impede a qualificação daquele. B os crimes mais leves prescrevem com os mais graves, se cometidos em concurso de delitos. C é regulada pelo total da pena nos casos de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional. D não se aplicam às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as privativas de liberdade. E a sua ocorrência em relação ao crime de furto não alcança a receptação que o tinha como pressuposto.

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