Questões sobre Sanções penais

#Questão 1094554 - Direito Penal, Sanções penais, FGV, 2025, MPU, Técnico do Administração

José, reincidente em crime doloso, aos 69 anos de idade, praticou o crime de tráfico de influência. Em juízo, durante a instrução processual, o acusado confessou a prática delitiva. Registre-se que, antes da prolação da sentença, José completou 70 anos de idade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José terá a pena agravada na:

A)

primeira fase da dosimetria, em razão da reincidência, e atenuada, por força da confissão espontânea. Contudo, o agente não faz jus à redução das sanções com base na sua idade, por não ter 70 anos na data do crime;

B)

segunda fase da dosimetria, em razão da reincidência, e atenuada, por força da confissão espontânea. Contudo, o agente não faz jus à redução das sanções com base na sua idade, por não ter 70 anos na data do crime;

C)

terceira fase da dosimetria, em razão da reincidência, e atenuada, por força da confissão espontânea. Contudo, o agente não faz jus à redução das sanções com base na sua idade, por não ter 70 anos na data do crime;

D)

segunda fase da dosimetria, em razão da reincidência, e atenuada, por força da confissão espontânea e por ter mais de 70 anos na data da sentença;

E)

terceira fase da dosimetria, em razão da reincidência, e atenuada, por força da confissão espontânea e por ter mais de 70 anos na data da sentença.

#Questão 1116372 - Direito Penal, Sanções penais, FCC, 2025, DPE/SP, Analista de Defensoria

Sobre a aplicação da pena no crime de tráfico de drogas, é correto afirmar:

A)

há causa de aumento de pena de um sexto a dois terços, se o agente financiar ou custear a prática do crime.

B)

a natureza e a quantidade da substância entorpecente incidem como agravante no patamar de um terço.

C)

a reincidência, ao contrário dos crimes hediondos, não possui influência na determinação do regime inicial de cumprimento de pena.

D)

é vedada a aplicação da pena de multa por ausência de previsão legal, além de não haver prejuízo patrimonial para uma vítima determinada.

E)

o Código Penal é inaplicável, pois a Lei de Drogas possui um método bifásico próprio.

#Questão 1131536 - Direito Penal, Sanções penais, SELECON, 2025, SENAPPEN, Analista Técnico em Administração

A imputação pessoal é um princípio que tem como característica básica que:

A)

a pena alternativa somente pode ser aplicada ao autor da ação delitiva

B)

o processo deve se ater a atos estritamente necessários à ordem jurídica justa

C)

as alternativas penais possibilitem a resolutividade quanto à violação de direitos

D)

seja aplicada dentro de um prazo considerado razoável em sintonia com os princípios constitucionais

#Questão 1094873 - Direito Penal, Sanções penais, FLEM , 2025, SEC-BA, Mediador

A Lei Maria da Penha (Lei n^o 11.340/2006) foi um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Além de estabelecer penas mais rigorosas para os agressores, a legislação prevê medidas protetivas de urgência para resguardar a integridade física e psicológica das vítimas.

Diante desse contexto, analise a seguinte situação.

Uma mulher, vítima de agressões frequentes por parte de seu companheiro, decidiu denunciá-lo à polícia. Com medo de represálias, solicitou uma medida protetiva de urgência, que foi concedida pelo juiz, determinando o afastamento imediato do agressor. No entanto, mesmo ciente da decisão judicial, ele continuou rondando a residência e a ameaçando por mensagens.

Com base no que estabelece a Lei Maria da Penha, é correto o que se afirma em:

A)

O descumprimento de medida protetiva de urgência é uma infração administrativa, punível apenas com multa e advertência.

B)

A Lei Maria da Penha não prevê punições para o descumprimento das medidas protetivas, cabendo à vítima buscar outro meio legal para se proteger.

C)

O agressor pode ser preso em flagrante pelo descumprimento da medida protetiva, além de responder criminalmente pelo ato.

D)

A concessão de medidas protetivas depende exclusivamente da abertura de uma ação penal contra o agressor.

E)

O juiz somente pode conceder medidas protetivas se a vítima comprovar, com testemunhas ou laudos periciais, que sofreu agressões físicas recentes.

#Questão 1100287 - Direito Penal, Sanções penais, FADESP, 2025, UNIFESSPA,

Um servidor público federal, em razão do seu cargo, comprovadamente, apropriou-se de um computador tombado pela União e depois o desviou em proveito próprio. De acordo com o artigo 312 do Código Penal, ele estará sujeito a uma pena de reclusão de

A)

dois a doze anos e multa.

B)

dez anos e multa.

C)

cinco a dez anos.

D)

três a sete anos e multa.

E)

cinco a quinze anos.

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