Questões sobre Sanções penais

#Questão 911644 - Direito Penal, Sanções penais, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Conselheiro Substituto

#Questão 912032 - Direito Penal, Sanções penais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Direito

#Questão 913447 - Direito Penal, Sanções penais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-DFT, Juiz de Direito Substituto

Marcos, reincidente, foi preso em flagrante pelo crime de roubo e condenado a cumprir pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Marcos poderá iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto, uma vez presentes os requisitos para a concessão do benefício.

B) O regime inicial de cumprimento da pena deve ser definido considerando-se apenas o quantum da pena aplicada.

C) Ainda no início do cumprimento da pena em regime fechado, Marcos poderá ser liberado para trabalho externo.

D) Caso alcance o direito ao trabalho externo, Marcos perderá tal direito apenas se cometer novo crime ainda no decorrer do cumprimento da pena.

E) Tratando-se de roubo, crime hediondo, é obrigatória a fixação do regime fechado.

#Questão 913863 - Direito Penal, Sanções penais, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

Referente às espécies de pena e regimes previstos na legislação penal brasileira, é correto afirmar que

A) os condenados por crime hediondo, em razão do princípio da igualdade, iniciarão o cumprimento da pena de acordo com a quantidade fixada pelo Magistrado, observado o disposto no art. 33, §2º do Código Penal.

B) as penas de reclusão e detenção podem ter o cumprimento iniciado no regime aberto, semiaberto e fechado, conforme o caso; enquanto as penas de prisão simples somente podem ser cumpridas inicialmente em regime aberto.

C) a reincidência pode ensejar a fixação de regime prisional fechado, exceto para os crimes apenados com detenção.

D) não são possíveis, no ordenamento brasileiro, a progressão ou a regressão de regime prisional por salto.

#Questão 994775 - Direito Penal, Sanções penais, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública

Assinale a opção que apresenta afirmativa correta em relação à função de prevenção especial positiva da pena.

A) A imposição da pena ao delinquente tem efeito inibitório sobre outros indivíduos que possam ter intenções criminosas.

B) As condições do cumprimento da pena inspiram o propósito do condenado de, no futuro, comportar-se segundo o direito.

C) A aplicação da pena ao criminoso reassegura a sociedade da efetiva vigência das normas jurídicas.

D) O condenado deve experimentar mal tão grave quanto o que ele infligiu ao ofendido, a fim de que tenha consciência do desvalor de seu comportamento.

E) Com o cumprimento da pena, o condenado passa a temer as consequências jurídico-penais de suas ações e desiste de delinquir.

Questões sobre Sanções penais

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo