A imputação pessoal é um princípio que tem como...

A a pena alternativa somente pode ser aplicada ao autor da ação delitiva B o processo deve se ater a atos estritamente necessários à ordem jurídica justa C as alternativas penais possibilitem a resolutividade quanto à violação de direitos D seja aplicada dentro de um prazo considerado razoável em sintonia com os princípios constitucionais