A a pena alternativa somente pode ser aplicada ao autor da ação delitiva B o processo deve se ater a atos estritamente necessários à ordem jurídica justa C as alternativas penais possibilitem a resolutividade quanto à violação de direitos D seja aplicada dentro de um prazo considerado razoável em sintonia com os princípios constitucionais

A surgiu no Brasil a partir do sistema penal na década de 1980, passando depois a ser desenvolvida por meio de iniciativas comunitárias B tem como benefícios evitar o surgimento de novos conflitos, a vitimização e a erradicação das violências em que possam estar imersas as pessoas C é o método alternativo de resolução de conflitos que demonstrou ser possível modificar o paradigma tradicional de justiça, promovendo medidas de neutralização da vítima D contempla práticas dotadas de potencial metodológico para alterar o vício estrutural do processo penal de se apropriar dos conflitos, desconsiderando os interesses das pessoas neles envolvidas

A os costumes podem atuar como fonte mediata do direito penal, na compreensão de determinados elementos do tipo; B os usos e costumes podem embasar a punição de um ato ou agravamento das consequências penais; C o direito consuetudinário pode embasar a punição de um ato ou agravamento das consequências penais; D a incriminação de comportamentos pode ocorrer por meio de resoluções e decretos legislativos;  E a incriminação de comportamentos anteriores à vigência da lei é possível nas hipóteses de leis excepcionais. 

A A imposição da pena ao delinquente tem efeito inibitório sobre outros indivíduos que possam ter intenções criminosas. B As condições do cumprimento da pena inspiram o propósito do condenado de, no futuro, comportar-se segundo o direito. C A aplicação da pena ao criminoso reassegura a sociedade da efetiva vigência das normas jurídicas. D O condenado deve experimentar mal tão grave quanto o que ele infligiu ao ofendido, a fim de que tenha consciência do desvalor de seu comportamento. E Com o cumprimento da pena, o condenado passa a temer as consequências jurídico-penais de suas ações e desiste de delinquir.