Acerca do princípio da legalidade, é correto afirmar que:

A os costumes podem atuar como fonte mediata do direito penal, na compreensão de determinados elementos do tipo; B os usos e costumes podem embasar a punição de um ato ou agravamento das consequências penais; C o direito consuetudinário pode embasar a punição de um ato ou agravamento das consequências penais; D a incriminação de comportamentos pode ocorrer por meio de resoluções e decretos legislativos;  E a incriminação de comportamentos anteriores à vigência da lei é possível nas hipóteses de leis excepcionais.