Questão Q912032
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-ES
Direito Penal Sanções penais Princípios norteadores da teoria da pena
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito • TJ-ES

A aplicação da pena não pode ter finalidade exclusivamen

A aplicação da pena não pode ter finalidade exclusivamente retributiva. 

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