Nos termos do Decreto-Lei n. 3.688/1941, tipifica-se como...

A recusar-se a receber, pelo seu valor, moeda de curso legal no país. B exercer profissão ou atividade econômica, ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício. C provocar, abusivamente, emissão de fumaça, vapor ou gás, que possa ofender ou molestar alguém. D perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios, exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais. E entregar-se alguém habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita.