Questão Q1120148
2025 Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) UEG

O artigo 140 do Código Penal, § 3º, que previa o...

O artigo 140 do Código Penal, § 3º, que previa o crime de injúria racial, foi transportado para a Lei do Crime Racial n. 7.716, de 1989. Logo, no caso, não há 

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