Sobre os crimes contra a liberdade sexual e os crimes sex...

A a corrupção de menores (artigo 218 do Código Penal) é crime hediondo. B em regra, o estupro (artigo 213) se processa mediante ação penal privada. C no estupro (art. 213), a qualificadora do § 2º só incide se o resultado morte for doloso. D a ação penal é pública incondicionada para os crimes sexuais contra vulnerável (Capítulo II do Título VI). E segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a existência de relacionamento amoroso entre agente e vítima pode descaracterizar o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A).