Carlão, utilizando-se de aparelho eletrônico adquirido...

#Questão 1120151 - Direito Penal, Causas de extinção da punibilidade, UEG, 2025, UEG, Analista de Gestão Governamental

Carlão, utilizando-se de aparelho eletrônico adquirido no mercado paralelo da internet, fraudou o dispositivo de medição de energia elétrica de sua residência e de seu estabelecimento comercial, resultando na demonstração de consumo menor do que o real de energia elétrica, causando prejuízo à concessionária de energia. Nesse contexto, a conduta de Carlão se amolda como

estelionato passível de extinção da punibilidade em caso de adimplemento do débito antes do recebimento da denúncia.

furto de energia elétrica mediante fraude passível de extinção da punibilidade em caso de adimplemento do débito antes do recebimento da denúncia.

furto sem extinção da punibilidade em caso de adimplemento do débito antes do recebimento da denúncia.

furto passível de extinção da punibilidade em caso de adimplemento do débito antes da prolação de sentença.

infração penal prevista no artigo 171 do Código Penal, a qual desafia, via de regra, ação pública condicionada.

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