Questão Q750091
0000 Banca não informada
Prova: Concurso - - do ano

Em determinada ação penal privada, na qual se apura a pr...

Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação. Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

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