Exclusivamente nos termos do art. 5°, XLIII da CF/88, são

A os crimes hediondos, apenas. B os crimes de preconceito e os crimes ambientais.  C os crimes praticados com violência contra a mulher em razão da condição de gênero. D a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
E a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.