A O perdão judicial / políticos B A anistia / pecuniários C O indulto / extrapenais D O indulto / processuais E A prescrição / cíveis

A A extinção da punibilidade de crime antecedente não interfere na punibilidade do delito de lavagem de dinheiro. B A sentença que concede o perdão judicial afasta os efeitos penais da sentença penal condenatória, exceto para fins de reincidência. C O indulto extingue os efeitos penais primários e secundários, penais e não penais, da condenação, exceto para fins de reincidência penal. D Dada sua natureza hedionda, o delito de tráfico de entorpecentes privilegiado não é passível de indulto. E A reincidência penal implica o aumento, em um terço, do prazo da prescrição da pretensão punitiva.