Questão
Q292040
Prova: Concurso Assembléia Legislativa - CE - Analista Legislativo Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011
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Assembléia Legislativa - CE
A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei pe...
A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.
No âmbito penal, somente é relevante a omissão nas circunstâncias em que o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
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