Considere a prática de fato criminoso por: I. desconhec...

#Questão 292039 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2012, TJPE/PE, Oficial de Justiça

Considere a prática de fato criminoso por:

I. desconhecimento da lei.

II. erro inevitável sobre a ilicitude do fato.

III. erro evitável sobre a ilicitude do fato.

IV. erro plenamente justificado pelas circunstâncias, que leva à suposição de situação de fato que, se existissem, tornaria a ação legítima.

O agente é isento de pena nas situações indicadas APENAS em

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