Questão
Q292016
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - ES (TJES/ES) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Direito (02) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011
•
Tribunal de Justiça - ES (TJES/ES)
Com relação aos princípios de direito penal, à aplicação...
Com relação aos princípios de direito penal, à aplicação da lei penal e ao crime, julgue os itens subsecutivos.
Considere que um indivíduo pratique dois crimes, em continuidade delitiva, sob a vigência de uma lei, e, após a entrada em vigor de outra lei, que passe a considerá-los hediondos, ele pratique mais três crimes em continuidade delitiva. Nessa situação, de acordo com o Código Penal, aplicar-se-á a toda a sequência de crimes a lei anterior, por ser mais benéfica ao agente.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...