491 Q644222
Direito Penal
Ano: 2012
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Analise as afirmativas.

I. Na desistência voluntária, o processo de execução do delito ainda está em curso; no arrependimento eficaz a execução já foi encerrada.

II. O instituto do arrependimento posterior é incompatível com os crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.

III. Há que se falar em crime impossível quando uma gestante, querendo por termo à sua gravidez, não obtém o resultado pretendido por fazer uso de medicação abortiva com o prazo de validade expirado.

É correto afirmar que

492 Q565202
Direito Penal
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que

493 Q565184
Direito Penal
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito dos elementos do crime, é correto afirmar que

494 Q565044
Direito Penal
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Admitida a inexigibilidade de conduta diversa no caso de empresário que, em situação de penúria, deixa de recolher contribuições previdenciárias, a hipótese será de reconhecimento de causa supralegal de exclusão da
495 Q565043
Direito Penal
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Consumam-se com o resultado os crimes
496 Q564877
Direito Penal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos ao direito penal. As causas excludentes de ilicitude produzem efeitos na esfera extrapenal e, uma vez reconhecidas na sentença judicial absolutória, alcançam as esferas civil e administrativa.
497 Q564827
Direito Penal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de princípios gerais do direito penal, julgue os itens a seguir. Em caso de urgência, a definição do que é crime pode ser realizada por meio de medida provisória.
498 Q564824
Direito Penal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

João, namorado de Ana, acha que ela um dia, no passado, o traiu com Pedro, seu vizinho, que é muito forte. Em uma ocasião, chegando à casa de Ana, encontrou Pedro no portão e imediatamente passou a agredi-lo verbalmente. Em seguida, atracaram-se e, na briga, João, que estava apanhando, usou uma navalha que carrega sempre consigo para furar Pedro na barriga. Pedro não morreu, mas ficou internado em hospital por dois meses.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso caracterizada a tentativa de homicídio, a pena aplicada será reduzida de um a dois terços da pena correspondente ao crime consumado.
499 Q564823
Direito Penal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

João, namorado de Ana, acha que ela um dia, no passado, o traiu com Pedro, seu vizinho, que é muito forte. Em uma ocasião, chegando à casa de Ana, encontrou Pedro no portão e imediatamente passou a agredi-lo verbalmente. Em seguida, atracaram-se e, na briga, João, que estava apanhando, usou uma navalha que carrega sempre consigo para furar Pedro na barriga. Pedro não morreu, mas ficou internado em hospital por dois meses.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

João não poderá alegar legítima defesa, pois utilizou navalha para revidar agressões de homem desarmado.
500 Q564763
Direito Penal
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Segundo o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato típico: