Questão
Q644222
Prova: Concurso Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 2012 - Analista Judici?rio ?rea Judici?ria - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2012
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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 2012
Analise as afirmativas. I. Na desistência voluntária,...
Analise as afirmativas.
I. Na desistência voluntária, o processo de execução do delito ainda está em curso; no arrependimento eficaz a execução já foi encerrada.
II. O instituto do arrependimento posterior é incompatível com os crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.
III. Há que se falar em crime impossível quando uma gestante, querendo por termo à sua gravidez, não obtém o resultado pretendido por fazer uso de medicação abortiva com o prazo de validade expirado.
É correto afirmar que
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