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Direito Penal - Do Crime - Ministério Público de Goiás (MPE - GO) - 2010 - MPE/GO - Promotor de Justiça Substituto

Marque a alternativa correta.

  • A.

    O principal traço distintivo entre a teoria estrita e a teoria limitada da culpabilidade está no tratamento dado ao erro sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação. Para a primeira seria erro de proibição, enquanto para a segunda seria erro de tipo permissivo.

  • B.

    Pode alegar ausência de dolo, no crime de dano (art. 163, CP), o agente que mata envenenado um gato de propriedade de seu vizinho porque não considerava o animal como “coisa alheia”, tratando-se, na hipótese, de um erro de subsunção.

  • C.

    Conforme a teoria da ação livre na causa, a aferição da imputabilidade é transferida para o momento anterior ou concomitante à prática delitiva.

  • D.

    A partir do esquema causalista o conhecimento da ilicitude é elemento do dolo, situado, então, na culpabilidade, de modo que nessa perspectiva, tanto o erro de proibição quanto o erro de tipo, numa solução unitária, afastam ou excluem a culpabilidade.

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Questões extras

O esquema relacional, a seguir, é tal que um funcionário lidera um projeto e um projeto tem um líder, um departamento tem um chefe e um funcionário chefia um departamento e é subordinado a um só chefe, não podendo trabalhar em mais de um projeto nem em mais de um departamento, simultaneamente.

Assinale a alternativa que corresponde à quantidade de relacionamentos (losangos) existentes no modelo conceitual correspondente.

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Analise as seguintes afirmações relativas aos grupos de usuários pré-definidos na instalação padrão do sistema operacional Windows 2000 Server:

I. Os membros do grupo "Convidados" podem administrar apenas contas de usuários do domínio.

II. Inicialmente, os membros dos grupos "Operadores de Cópia", "Operadores de Conta", "Duplicadores" e "Operadores de Servidores" têm os mesmos direitos.

III. Os membros do grupo "Operadores de Cópia" podem ignorar a proteção de arquivos para efetuar backup.

IV. Os membros do grupo "Operadores de Conta" podem administrar tanto contas de usuários quanto grupos no domínio.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

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Um homem, operador de aparelho de braquiterapia, procurou atendimento no serviço de saúde do seu local de trabalho apresentando náuseas, vômitos, fadiga e diarreia. O paciente foi diagnosticado com gastroenterite viral aguda e teve de ser afastado do trabalho durante três dias. Embora o quadro clínico tenha regredido espontaneamente durante o afastamento, treze dias após o retorno às atividades de trabalho, o paciente teve de ser internado para avaliação diagnóstica por apresentar febre, petéquias, epilação generalizada, principalmente no couro cabeludo, e monilíase esofágica, sem outras manifestações gastrintestinais. Os resultados do hemograma mostraram linfopenia, neutrofilia, plaquetopenia, sem anemia importante, e, alguns dias depois, o quadro evoluiu para neutropenia.

Acerca desse caso clínico, julgue os itens subsecutivos.

No caso em apreço, os dosímetros de monitoração individual do paciente deverão ser encaminhados para leitura no prazo máximo de vinte e quatro horas após a suspeita de exposição acidental a radiação ionizante.

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