“João, brasileiro, 35 anos, imputável, residente e domiciliado em Niterói-RJ, utilizando-se de computador e arquivos de sua propriedade, por meio de servidor de internet hospedado em território brasileiro, divulgou, em blog criado e mantido por ele, fotos de crianças de 3 a 10 anos.”
Agindo assim, João:
cometeu o crime de pedofilia;
cometeu o crime de abuso de menores;
cometeu o crime de corrupção de menores;
cometeu o crime de atentado violento ao pudor;
não cometeu crime.
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