Segundo o Código Penal, não há crime quando o agente pra...

A para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito de outrem, usando moderadamente dos meios necessários. B sob desconhecimento da lei. C em estado de necessidade, ainda que tivesse por dever enfrentar o perigo. D em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária ou policial competente. E em legítima defesa, não respondendo tampouco por eventual excesso doloso ou culposo.