Questão Q291642
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)
Direito Penal Do Crime
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE) - Analista Ministerial Área Jurídica - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)

Um oficial de justiça, em cumprimento a mandado judicial,...

Um oficial de justiça, em cumprimento a mandado judicial, recolhe à prisão o irmão gêmeo da pessoa que deveria ser presa. Preenchidos os demais requisitos legais, poderá ser reconhecida em favor do oficial de justiça a ocorrência de

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