Questão Q565215
2010 Ministério Público da Bahia (MPE - BA) Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA)
Direito Penal Do Crime
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA) 2010 - Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público da Bahia (MPE - BA) do ano 2010 • Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA) 2010

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O fato de consciência, a provocação de legítima defesa, a desobediência civil e o conflito de deveres, na lição da melhor doutrina nacional, são situações de:

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