Questão Q292003
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - AL
Prova: Concurso Polícia Civil - AL - Delegado de Polícia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 Polícia Civil - AL

Acerca dos crimes em espécie, julgue os itens seguintes....

Acerca dos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.

De acordo com o melhor entendimento jurisprudencial, para a aplicação da majorante do repouso noturno basta que a infração ocorra durante a noite, sendo irrelevante o fato de se tratar de residência habitada ou desabitada.

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