Questão Q289459
2012 Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA)
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) - Assessor Técnico de Procuradoria - Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP) do ano 2012 Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA)

De acordo com o Código Penal, o agente que, voluntariame...

De acordo com o Código Penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza,

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