Questão Q291951
2010 Ministério Público da Bahia (MPE - BA) Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA)
Direito Penal Do Crime
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA) - Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público da Bahia (MPE - BA) do ano 2010 • Ministério Público Estadual - BA (MPE/BA)

A questão da actio libera in causa é um tema, ainda hoje,...

A questão da actio libera in causa é um tema, ainda hoje, de grande repercussão dogmática, e cujo tratamento e solução relacionam-se modernamente com os princípios:

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