Questão Q291797
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)
Direito Penal Do Crime
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE) - Técnico Ministerial Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)

O tipo do art. 320 do Código Penal (Condescendência crim...

O tipo do art. 320 do Código Penal (Condescendência criminosa) está assim redigido: “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”. No que concerne ao fato típico, a expressão “por indulgência” corresponde

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