Questão
Q564264
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - ES (DPE/ES) 2012 - Defensor Público Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012
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Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - ES (DPE/ES) 2012
Julgue os itens a seguir, que versam sobre a desistência...
Julgue os itens a seguir, que versam sobre a desistência voluntária, o arrependimento eficaz e posterior e o crime impossível. Os efeitos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz ficam condicionados à presença dos requisitos objetivos e subjetivos, aliados à espontaneidade do comportamento do agente, evitando-se a consumação do delito.Comentários
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