Questões de Concurso de Direito Penal - Estude Grátis

781 Q565198

Direito Penal

Ano: 2008

Banca: Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE)

O advogado "Caio", por engano, pegou o guarda-chuva de seu colega "Tício", que estava pendurado no balcão do cartório.

Com base no exemplo, é correto afirmar que "Caio" não responderá por crime de furto, pois:

A

ele incidiu em erro acidental sobre dados secundários da figura tópica do furto.

B

incorreu em erro de proibição invencível.

C

faltou-lhe potencial consciência da ilicitude.

D

ele incidiu em erro sobre elemento constitutivo do tipo legal do crime de furto (erro de tipo essencial).

782 Q564897

Direito Penal

Ano: 2008

Banca: Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT 23ª Região)

Assinale a alternativa CORRETA:

A nos crimes omissivos impróprios a simples omissão já constitui o crime; B o arrependimento posterior é causa de exclusão da ilicitude; C não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o delito; D o estado de necessidade e a legítima defesa excluem a tipicidade; E não pode ser considerado doloso o crime em que o agente não quis o resultado, embora tenha assumido o risco de produzi-lo.

783 Q564894

Direito Penal

Ano: 2008

Banca: Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região (TRT 23ª Região)

Assinale a alternativa INCORRETA:

A o crime consumado também pode ser denominado crime perfeito enquanto que o crime tentado pode ser chamado de crime imperfeito; B nos crimes omissivos próprios a consumação se dá com a prova do resultado lesivo posterior; C o crime falho ocorre quando o sujeito pratica todos os atos a seu alcance para a consumação do crime, mas não obtém o resultado por circunstâncias alheias à sua vontade; D crime preterdoloso ou preterintencional é aquele que a ação causa um resultado mais grave que o pretendido pelo agente; E ocorre o crime continuado quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, praticada dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar e maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro.

784 Q564842

Direito Penal

Ano: 2008

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

É de todo inadmissível no direito penal moderno a responsabilidade objetiva. O princípio que veda a responsabilização com fundamento apenas no nexo material, ou seja, em razão da conduta e do resultado, é o princípio da

A legalidade. B culpabilidade. C adequação social. D proporcionalidade.

785 Q564841

Direito Penal

Ano: 2008

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Com a tipificação dos crimes contra a Administração Pública tutela-se, além de seu regular funcionamento, a transparência, o prestígio e o dever de probidade, sendo CORRETO afirmar:

A o pressuposto do delito de desacato é que a ofensa dirigida ao funcionário ocorra em razão da função pública ou no exercício dela, exigindo-se, portanto, um nexo funcional, uma vez que o tipo não tutela a pessoa do funcionário, mas, sim, a função por ele exercida. B para o aperfeiçoamento do tipo do crime de desobediência basta uma mera solicitação ou pedido do agente público e o posterior descumprimento dessa solicitação ou desse pedido. C a violência ou ameaça empregadas contra a execução do ato necessárias à configuração do crime de resistência podem ocorrer antes, durante ou depois da prática do ato funcional. D os crimes de denunciação caluniosa e auto-acusação falsa admitem a retratação como causa extintiva da punibilidade.

786 Q564840

Direito Penal

Ano: 2008

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Não há crime quando o agente pratica o fato no estrito cumprimento do dever legal. Nesse sentido,

A age em estrito cumprimento do dever legal policial que, ao ter de prender indiciado de má fama, não usa a força ou a astúcia para dominá-lo seguramente, mas antes logo atira contra ele. B configura estrito cumprimento do dever legal ação de policial que promove agressões à vítima bêbada dentro de um restaurante que lhe esteja propalando xingamentos, causando-lhe lesões corporais. C agem ao abrigo da excludente do estrito cumprimento do dever legal policiais que, em razão de racha de automóveis, em altas horas da noite, efetuam disparos na direção dos veículos envolvidos, para fazê-los parar. D age em estrito cumprimento do dever legal policial que se vê obrigado a empregar força física para reduzir perturbador da ordem pública à passividade e obediência, com o intuito de manter a autoridade do poder constituído.

787 Q564839

Direito Penal

Ano: 2008

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

[A] e [B] estão em um barco e este vem a naufragar no meio do Lago das Brisas. [B] para sobreviver agarra-se ao único salva-vidas existente no barco, insuficiente para salvar ambos, deixando [A] se afogar. Sobre a conduta de [B], é CORRETO afirmar:

A [B] cometeu um crime de homicídio simples. B [B] está amparado pela legítima defesa própria. C [B] está amparado pelo estado de necessidade justificante. D [B] está amparado pelo estado de necessidade exculpante.

788 Q564838

Direito Penal

Ano: 2008

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

A teoria do delito é fundada na conduta, que, por sua vez, é a base comum de todas as modalidades de injusto. Nessa perspectiva, sobre a conduta no direito penal, é CORRETO afirmar:

A a ação humana regida pela vontade está sempre determinada a uma finalidade, de modo que, não havendo vontade dirigida a um fim, não há de se falar em conduta, que poderá ocorrer em caso de força irresistível, movimentos reflexos e estados de inconsciência. B a teoria naturalista ou causal da ação remonta a Von Liszt e Beling, cuja principal característica é a valoração do agir humano voluntário que modifica o mundo exterior. C a punibilidade do agente pelo Estado prescinde da exteriorização da vontade, através de atos executivos tendentes à consumação da infração penal. D a teoria finalista da ação mantém o dolo e a culpa na culpabilidade, inovando nesta última por concebê-la normativamente.

789 Q564571

Direito Penal

Ano: 2008

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Sobre o dolo, é CORRETO afirmar:

A o dolo direto de segundo grau compreende os meios de ação escolhidos para realizar o fim, incluindo os efeitos secundários representados como certos ou necessários, independentemente de serem esses efeitos ou resultados desejados ou indesejados pelo autor. B age com culpa consciente aquele químico que manipula fórmulas para produção de alimentos sem as devidas cautelas relativas à contaminação; no entanto, sabedor do perigo, continua a atuar e acaba, desse modo, causando lesão à saúde dos consumidores. C no dolo de primeiro grau, o agente busca indiretamente a realização do tipo legal. D O Código Penal pátrio, no artigo 18, inciso I, adotou somente a teoria da vontade.

790 Q307795

Direito Penal

Ano: 2008

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Assinale a afirmativa incorreta.

A

O erro de tipo incide sobre os elementos que integram o tipo penal, abrangendo qualificadoras, causas de aumento e agravantes.

B

O erro de tipo exclui o dolo, mas o comportamento pode ser punido a título culposo se o erro for escusável.

C

O erro de proibição incide sobre a ilicitude do fato, atuando como causa excludente de culpabilidade.

D

No crime putativo, o agente crê estar cometendo um delito e age com consciência do ilícito, mas não é crime; no erro de proibição o agente acredita que nada faz de ilícito, quando, na realidade, trata-se de um delito.

E

O erro quanto aos pressupostos fáticos de uma causa de exclusão de ilicitude, o erro quanto à existência de uma causa excludente de ilicitude e o erro quanto aos limites de uma excludente de antijuridicidade são considerados descriminantes putativos.

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