Questão Q291718
0000 Banca não informada
Direito Penal Do Crime
Prova: Concurso - - do ano

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Pe...

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão:

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