Questão Q291555
0000 Banca não informada
Direito Penal Do Crime
Prova: Concurso - - do ano

A Lei no 8.137/90, em seu art. 5o, inciso IV, dispõe ser...

A Lei no 8.137/90, em seu art. 5o, inciso IV, dispõe ser crime "recusar-se, sem justa causa, o diretor, administrador, ou gerente de empresa a prestar à autoridade competente ou prestá-la de modo inexato, informação sobre o custo de produção ou preço de venda". Na espécie, sem justa causa, significa elemento:

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