591 Q565216
Direito Penal
Ano: 2010
Banca: Ministério Público da Bahia (MPE - BA)

A questão do começo da execução do delito é matéria relevante na dogmática penal, uma vez que possibilita ao operador do direito o correto manejo de inúmeras situações concretas de variados casos penais. Nessa matéria, é notória a influência, das teorias híbridas, na doutrina e jurisprudência brasileiras. Nesta linha de consideração e neste contexto dogmático, seria correto afirmar:

I - O começo da execução do delito é, em qualquer caso, exatamente idêntico ao começo da execução da ação assinalada objetivamente pelo verbo típico.

II - O começo da execução do delito não é necessariamente exatamente idêntico ao começo da execução da ação assinalada objetivamente pelo verbo típico.

III - Os atos que, conforme o plano do autor, são imediatamente a...

592 Q565215
Direito Penal
Ano: 2010
Banca: Ministério Público da Bahia (MPE - BA)

O fato de consciência, a provocação de legítima defesa, a desobediência civil e o conflito de deveres, na lição da melhor doutrina nacional, são situações de:

593 Q565214
Direito Penal
Ano: 2010
Banca: Ministério Público de Goiás (MPE - GO)

No que tange às etapas de realização do delito, é correto afirmar:

594 Q565213
Direito Penal
Ano: 2010
Banca: Ministério Público de Goiás (MPE - GO)

Sobre a teoria do delito, marque a alternativa correta.

595 Q564819
Direito Penal
Ano: 2010
Banca: Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE)
O agente que, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro, comete crime de:
596 Q564817
Direito Penal
Ano: 2010
Banca: Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE)
O “estrito cumprimento do dever legal”, segundo o Código Penal brasileiro exclui:
597 Q564815
Direito Penal
Ano: 2010
Banca: Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE)

Assinale a alternativa correta que contém a sequência de expressões que completa o seguinte dispositivo do Código Penal brasileiro:

Art. 24. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para _______, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, _________, cujo sacrifício, nas circunstâncias, __________

598 Q564814
Direito Penal
Ano: 2010
Banca: Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE)

Segundo o Código Penal brasileiro, “É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.”

Todavia, não há isenção de pena quando:

599 Q564812
Direito Penal
Ano: 2010
Banca: Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE)
Acerca da relação de causalidade e considerando o que sobre este tema disciplina o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.
600 Q564797
Direito Penal
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos institutos relativos à parte especial do Código Penal, julgue os itens de 78 a 84. Suponha que um holandês, maior de 18 anos de idade, tenha viajado para o Brasil para estudos e, por falta de conhecimento da legislação brasileira, tenha acendido, em praça pública, um cigarro de maconha, acreditando ser permitido o seu comportamento. Nessa situação, se flagrado pela polícia, o estrangeiro terá excluída a culpabilidade de sua conduta por erro de proibição.