decisões são tomadas pelos integrantes dos níveis estratégicos da organização.

decisões são tomadas pelos integrantes dos níveis estratégico e operacional das organizações.

decisões são tomadas pelos integrantes dos níveis tático e operacional das organizações.

decisões são tomadas pelos integrantes dos níveis estratégico e tático das organizações.

O servidor público será aposentado compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

A rescisão do contrato administrativo, consoante a nova dicção legal, comporta quatro tipos: pode a rescisão ser unilateral; pode ser amigável; pode ser ainda determinada por laudo arbitral e finalmente, pode a rescisão do contrato administrativo se dar na via judicial.

"Revogação" é o ato administrativo vinculado pelo qual a Administração Pública extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência.

Descentralização e desconcentração são conceitos claramente distintos. A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas. A desconcentração está sempre referida a uma só pessoa, pois cogita-se da distribuição de competências na intimidade dela mantendo-se, pois, o liame unificador da hierarquia.

Descentralização é o mesmo que desconcentração.

Nos contratos de concessão de serviço público, verifica-se a descentralização por outorga.

A descentralização é efetivada por meio de outorga quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução de um serviço para que o ente o preste ao público em seu nome e por sua conta e risco.

Quando o Estado cria uma autarquia e a ela transfere certa atividade administrativa, ocorre a descentralização por delegação.

A descentralização deve ser efetivada por outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, a execução de determinado serviço público.

no registro ou arquivamento, no órgão próprio, de ato relativo à baixa ou redução de capital de firma individual ou de empresário individual, redução de capital social, cisão total ou parcial, transformação ou extinção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de sociedades de responsabilidade limitada.

o fato de ser intuitu personae.

a existência de cláusula exorbitante.

o interesse precípuo das partes pactuantes.

a rescisão unilateral pela Administração.

o resguardo do equilíbrio econômico e financeiro.

Salário é gênero, enquanto remuneração, subsídio, vencimento e salário são espécies

Subsídio é pago aos agentes políticos; remuneração é gênero e tem os vencimentos e o salário como espécies.

Salário corresponde ao vencimento, sendo devido aos agentes políticos. Subsídio, que é sinônimo de remuneração, é aquele pago ao pessoal regido pela CLT, titulares de empregos públicos.

O salário e a remuneração possuem um teto, o que não ocorre com os vencimentos e subsídios.

A remuneração é devida aos agentes políticos, o subsídio é composto pelo vencimento e as vantagens pessoais e o salário é pago aos empregados públicos da Administração direta e indireta.

É o que resulta da intervenção de dois ou mais órgãos administrativos para a obtenção do ato final.

É o que se apresenta com um ato principal e com um ato complementar que o ratifica ou aprova.

É o conjunto de atos coordenados para a obtenção de decisão sobre uma controvérsia no âmbito judicial ou administrativo.

É o encadeamento de operações que propiciam o ato final, é o modo de realização do processo.

É o ajuste que a Administração Pública firma com particular para a consecução de seus objetivos de interesse público.

Estes termos são sinônimos e refletem a delegação que o poder público confere aos seus agentes nas relações em que não existe vínculo empregatício.

Cargos são criados por lei, que lhes confere denominação própria, define suas atribuições e fixa o padrão de vencimentos. O ocupante de emprego tem um vínculo contratual sob regência da CLT. As funções podem ser na modalidade chefia, assessoramento ou direção; denominadas funções de confiança.

Os cargos são exercidos pelos chamados servidores extranumerários, interinos ou temporários. As funções são criadas por lei e providas por concurso público e o emprego é aquele ocupado pelos contratados de empresas terceirizadas junto ao poder público.

Cargos, empregos e funções públicas, segundo o que dispõe a Constituição Fe- deral são de acesso exclusivo aos brasileiros natos, por serem ocupações de in- teresse público.

Cargos são destinados a pessoal contratado por tempo determinado para aten- der excepcional interesse público. Empregos são de livre escolha para ocupação de chefias, podem estas ser terceirizadas, desde que preceda um processo licita- tório. Funções exigem concurso público e a nomeação ocorrerá apenas após dois anos no exercício da função.