1001 Q786799
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) uma sociedade de economia mista que integra a administração indireta de Sergipe, julgue os itens a seguir. O estado de Sergipe responde, subsidiariamente, pelas dívidas da DESO.
1002 Q786798
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) uma sociedade de economia mista que integra a administração indireta de Sergipe, julgue os itens a seguir. Seria inconstitucional uma lei do estado de Sergipe que eximisse a DESO do dever de realizar concursos públicos.
1003 Q786797
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) uma sociedade de economia mista que integra a administração indireta de Sergipe, julgue os itens a seguir. A DESO, por pertencer à administração indireta, tem personalidade jurídica de direito público.
1004 Q737336
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à concessão de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes. Por desestatização compreende-se a desvinculação do Estado das atividades reservadas constitucionalmente à iniciativa privada. Podem ser consideradas espécies desse fenômeno na atualidade, no cenário político-jurídico brasileiro, não só as já conhecidas formas, mas também a privatização, a concessão e a permissão de serviços públicos.
1005 Q737335
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere à concessão de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes. O ordenamento brasileiro, em matéria de prestação de serviços públicos, admite a descentralização ou desconcentração administrativa para determinados casos, como o do setor de telecomunicações. Nessas situações, a inic iativa privada, por meio de concessão ou permissão, prestará s e rviços de incumbência do Estado, com ou sem o concurso deste, em nome próprio, mediante remuneração pelo usuário, e assumirá o risco da atividade. Esses serviços denominam-se serviços públicos pró-comunidade.
1006 Q737328
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de regime jurídico administrativo, atos da administração pública, atos administrativos, autarquias e entidades paraestatais, julgue os itens a seguir. O chamado regime jurídico administrativo diz respeito, historicamente, às prerrogativas e sujeições concernentes à administração pública e abrange o conjunto de normas públicas e privadas que lhe regem o funcionamento.
1007 Q562489
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É certo que na organização administrativa da União a administração direta compreende

1008 Q562284
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Lei de Concessões (Lei nº 8.987/95) representou um marco para a retomada de investimentos nos setores de infra-estrutura. É INCORRETO afirmar que os contratos de concessão de serviços públicos

1009 Q239694
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

O regime de emprego compreende uma multiplicidade de formas funcionais, tais como contratações temporárias e terceirizações, regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

1010 Q239692
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

A administração indireta é formada pelas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações.